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Dicas para comprar casa




Compra e Venda de Imóveis

Os processos de compra e venda, devido à burocracia que envolvem, demoram algum tempo e envolve alguns procedimentos que requerem alguma atenção.

Contracto de Promessa de Compra e Venda

1. Identificação do comprador e do vendedor (número de identificação e número de contribuinte)
2. Informação sobre o imóvel (sinal, data de celebração, preço do imóvel, etc)

Escritura:

1. Seguro de Vida e Multirriscos (pode obtê-lo num Banco)
2. Registo provisório de transmissão (da Conservatória do Registo Predial da região do imóvel)
3. Licença de habitação (Câmara Municipal da região do imóvel)
4. Identificação do comprador e vendedor (número de identificação e número de contribuinte)
5. Declaração do capital em dívida na outra Institução de Crédito, se a tranferência for feitas por diferentes Bancos
6. Certidão Matricial

Procedimentos para compra e venda de imóveis

Depois da sua avaliação sobre o imóvel pode optar por comprar casa por duas formas diferentes.
A primeira é seguindo o processo tradicional. Neste processo, o primeiro passo é contratar um advogado para o ajudar e verificar a legalidade da operação. O segundo passo é a assinatura do Contrato de Promessa Compra e Venda que é elaborado pelo advogado e assinado pelas duas partes. É também, por regra, nesta fase que o sinal para a casa é feito.
Depois do Contrato de Promessa de Compra e Venda é necessário pagar o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Este valor depende do preço do imóvel, do tipo de uso que vai dar ao imóvel e do local do mesmo. Também ambas as partes se comprometem a realizar registos provisórios durante o prazo estabelecido no Contrato de Promessa Compra e Venda.
O comprador tem de obrigatoriamente ir aos registos provisórios de aquisição e hipoteca e obter uma Certidão de Teor, para isto deverá deslocar-se à Conservatória do Registo Predial do local do imóvel precisando de levar consigo a Caderneta Predial urbana.

O passo seguinte é a celebração da Escritura da casa. Para realizar o acto precisa de um notário. Este processo completa a transferência de um imóvel do actual proprietário, o vendedor, e o actual comprador. Para a celebração é preciso o vendedor e o comprador, ou então a representação por parte de um advogado. Poderá ainda, também, ser preciso um representante do banco.

Para terminar à que entregar o registo da Escritura do imóvel na Conservatória do Registo Predial. Para o vendedor que pretenda liquidar o empréstimo poderá dirigir-se ao banco. No final desta operação o Banco emite o “distrate da hipoteca” onde declara que o cliente liquidou definitivamente a dívida pelo que o banco deixa de ter quaisquer direitos sobre o imóvel. Este documento deverá ser entregue à Conservatória para efeitos de cancelamento do registo hipotecário finalizando assim o processo de compra/venda do imóvel.

O segundo forma de comprar casa é seguindo os procedimentos que são pedidos no Casa Pronta.

Para mais informações sobre IMT e IMI consultar o site: Portal das Finanças. Para mais informações sobre o IMT consulte o seguinte link.

Se precisar de um notário na sua zona pesquise aqui: http://www.notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PesquisaNotarios/.

Que serviços vai precisar:

Advogado - Verificar legalidade, redigir Contrato de Promessa de Compra e Venda.
Notário - Celebração da Escritura do imóvel.
Entidade Bancária - Emissão do "distrate da hipoteca".

Documentos para a compra e venda de um imóvel

Contracto de Promessa de Compra e Venda

1. Identificação do comprador e do vendedor (número de identificação e número de contribuinte)
2. Informação sobre o imóvel (sinal, data de celebração, preço do imóvel, etc)


Escritura:
  1. Seguro de Vida e Multirriscos (pode obtê-lo num Banco)
  2. Registo provisório de transmissão (da Conservatória do Registo Predial da região do imóvel)
  3. Licença de habitação (Câmara Municipal da região do imóvel)
  4. Identificação do comprador e vendedor (número de identificação e número de contribuinte)
  5. Declaração do capital em dívida na outra Institução de Crédito, se a tranferência for feitas por diferentes Bancos
  6. Certidão Matricial

Aspectos  legais para a construção de um imóvel
A construção de um imóvel em Portugal é um processo lento, devido à complexidade dos procedimentos exigidos não só aos engenheiros responsáveis pelo desenho do imóvel mas também às sucessivas verificações dependentes das Câmaras locais.


Procedimentos para a Construção

Normalmente, antecede à compra do terreno um Plano de Informação Prévia à Câmara onde se localiza o imóvel, explicando o que se pretende construir. Em resposta obtemos a autorização e as condicionantes, por exemplo a área de construção de permitida, altura máxima, tipologia, entre outras. Depois desta informação e compra do terreno este deverá estar classificado no Plano Director Municipal (PDM) da autarquia como terreno com a capacidade de construção de imóveis industriais ou de habitação, dependente do tipo de construção desejada. 

Se o terreno estiver integrado num loteamento o mais importante deixa de ser o PDM para passar a ser o Plano de Pormenor que foi feito para o loteamento, e que constam no respectivo alvará aprovado pela Câmara. As vantagens de compra de um terreno num loteamento são a existência de infra-estruturas de base, como canalização, electricidade, esgotos e comunicação). Se optar não comprar num lote terá de fazer estas estruturas suportando por si mesmo esse custo. 

De seguida é necessário fazer um levantamento topográfico e um projecto de arquitectura, para a sua realização irá precisar de um engenheiro responsável e estar sujeito à aprovação da Câmara. Após a aprovação é preciso entregar as especialidades, isto é, projectos de água, luz, gás, esgotos, comunicação entre outros, específicos da natureza do imóvel. Após este processo será emitida a licença de construção

Para iniciar a construção tem de proceder à escolha de um empreiteiro que tenha alvará válido para a construção que pretende, seguro e de um engenheiro responsável. Este último está responsável pela supervisão, pelo detalhe das diferentes fases da obra (Livro de Obra) e considera quando a obra estiver terminada. 

Terminado este processo pode acontecer duas coisas. A primeira é, não havendo alteração do projecto iniciado, é comunicado à Câmara e solicitado o alvará da licença de utilização. A segunda é, havendo alteração do projecto inicial, é comunicado à Câmara para reavalição. Se deferido é solicitado licença de utilização se, pelo contrário, for indeferido é feito um levantamento do que é preciso modificar. Para a solicitação do alvará da licença de utilização é preciso os desenhos finais (Telas Finais) a serem entregues em formato digital e ainda as respectivas vistorias e certificações de água e esgotos. 

Para terminar o edifício deverá ser inscrito na delegação das Finanças da área onde se encontra o imóvel.

Documentos necessários para a construção de um imóvel

Antes de começar:

http://s.imgrap.com/b.gifPlano de Informação Prévia - Câmara Municipal do local do imóvel.
http://s.imgrap.com/b.gifPlano de Pormenor (se loteamento) ou Plano Director Municipal (se não loteamento).
http://s.imgrap.com/b.gifAval por parte da Câmara Municipal.

Após primeiro aval:

http://s.imgrap.com/b.gifLevantamento topográfico.
http://s.imgrap.com/b.gifProjecto de arquitectura.
http://s.imgrap.com/b.gifEspecialidades.

http://s.imgrap.com/b.gifSe a Câmara aprovar tem direito à licença de construção.

http://s.imgrap.com/b.gifConstrução do imóvel.

http://s.imgrap.com/b.gifSe nada tiver sido alterado ao projecto inicial é requerido à Câmara a licença de habitação após entrega dos desenhos finais e vistorias todas realizadas. Se o projecto inicial não tiver sido respeitado haverá uma reavalição por parte da Câmara para determinar o que é preciso ser alterado. Só depois destas alterações é que é requerido, novamente, a licença de habitação.

Outras questões importantes para a compra/vende um imóveis:

http://s.imgrap.com/b.gifA Escritura é um documento autênticado que formaliza legalmente o contrato de compra e venda de uma habitação. Assume que o comprador se torna proprietário do imovél e que o vendedor cessa todos os direitos sobre o imóvel.

http://s.imgrap.com/b.gifO contrato de promessa compra e venda é um documento que estabele os termos sobre os quais a transacção de um imóvel vai decorrer. Conta com um conjunto de informação sobre o proprietário do imóvel e do comprador (desde identidade, número de contribuinte), informações relevantes sobre o imóvel e o processo (preço da compra, o pagamento do sinal data da escritura forma de pagamento, data de venda, garantias e depósitos). É um processo que consome algum tempo, podendo ir entre uma semana a um mês

http://s.imgrap.com/b.gifCertidão de teor e certificado matricial demora 5 a 20 dias a obter-se.

http://s.imgrap.com/b.gifLicença de habitação demora entre uma semana a um mês a obter-se.

http://s.imgrap.com/b.gifRegisto na Conservatória do Registo Predial demora certa de um mês a obter-se.